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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Automóvel de Marca / Mercedes Benz Placas: PGM4A04, Renavan: 565758683, Ano de Fabricação: 2013 e Modelo: 2014 Modelo: E 350 BLUEEF, Combustível: Gasolina, na Côr: Preta, de categoria particular e capacidade para 5 pessoas, com potência de 306 CV, Motor No: 27695230477015, Chassis No: WDDHF5KW7EA831597. Kilometragem: 130.355 km - Veiculo em funcionamento em excelente estado de conservação. O Veiculo será vendido no estado de conservação que se encontra, se houver a necessidade de reparos técnicos especializados, esses devem a ser suportados integralmente pelo arrematante. O arrematante será responsável por todas as despesas de remoção do veículo com serviços técnicos especializados e todas as despesas para efetuar a transferência e registro junto ao CRVA no seu nome, assim como o arremtante deverá suportar por todas as despesas de tributos e multas do veiculo em débito para atender as exigências de registro. Ônus: Existência de Restrições RENAJUD. - * Débitos IPVA em atraso Exercicios de 2024 e 2025 + Taxa de Licenciamento = R$ 8.837,46 * Débitos de Multas R$ 3.237,89
Leilão Judicial Pelo Procedimento: Virtual ONLINE, via plataforma eletrônica: www.gestorleiloes.com.br a ser realizado nas datas: 11.12.2025 e 18.12.2025 Horário: 14h e 30min, pelo Leiloeiro Público Oficial, Matrícula JUCIS/RS: 0398/2019 e conforme Edital de Primeiro e Segundo Leilão sendo o Primeiro Leilão Eletrônico: 11 DE DEZEMBRO DE 2025, às 14:30 horas. Segundo Leilão Eletrônico: 18 DE DEZEMBRO DE 2025, às 14:30 horas. LOCAL: Plataforma Eletrônica: www.gestorleiloes.com.br. Sendo SÉRGIO RICARDO DE BRITO BORGES, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 6ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, oferta o bem abaixo descrito, avaliados no Processo Judicial E-Proc TJRS Nº 5053190-22.2023.8.21.0001 de Natureza de Execução de Alimentos que M.M.R.M e, J.I.M.R.M e F.M.R. move(M) contra: J.J.M.A. Automóvel de Marca / Mercedes Benz Placas: PGM4A04, Renavan: 565758683, Ano de Fabricação: 2013 e Modelo: 2014 Modelo: E 350 BLUEEF, Combustível: Gasolina, na Côr: Preta, de categoria particular e capacidade para 5 pessoas, com potência de 306 CV, Motor No: 27695230477015, Chassis No: WDDHF5KW7EA831597. Kilometragem: 130.355 km - Veiculo em funcionamento em excelente estado de conservação. * Débitos IPVA em atraso Exercicios de 2024 e 2025 + Taxa de Licenciamento = R$ 8.837,46 * Débitos de Multas R$ 3.237,89 Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 60% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC.
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MERCEDES BENZ MOD E 350 CGI AVANT. SPORT 3.5 306CV AUT.
Placa: PGM4A04
Ano: 2013 / 20214
130.355 km
Cor: PRETA
GASOLINA
PORTO ALEGRE / RS
E 350 BLUEEF
LEILÃO JUDICIAL - EXCELENTE AUTOMÓVEL MERCEDES BENZ - MOD E 350 CGI AVANT. SPORT 3.5 306CV AUT.
QUI - 11/12/2025
14h30min
ONLINE